Termos e Condições
Última atualização: Maio de 2026
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma digital do Hi Portugal, incluindo o website, aplicação, conteúdos multimédia, visitas virtuais em 360º e restantes serviços disponibilizados aos utilizadores.
Ao aceder e utilizar esta plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com qualquer disposição constante neste documento, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma.
2. Sobre o Hi Portugal
O Hi Portugal consiste numa iniciativa de desenvolvimento de experiências digitais e visitas virtuais aplicadas ao contexto museológico, com o objetivo de promover a acessibilidade, valorização cultural e inovação tecnológica no setor dos museus.
A plataforma disponibiliza conteúdos informativos, experiências imersivas, elementos interativos e recursos multimédia relacionados com instituições museológicas e património cultural.
3. Acesso à Plataforma
O acesso à plataforma é efetuado através da internet e poderá depender da compatibilidade técnica do dispositivo utilizado pelo utilizador.
O Hi Portugal procura assegurar o funcionamento contínuo da plataforma, não garantindo, contudo, a inexistência de interrupções, erros técnicos, indisponibilidades temporárias ou limitações de acesso.
Hi Portugal reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, conteúdos ou serviços disponibilizados, sem necessidade de aviso prévio.
4. Utilização Permitida
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável, legal e conforme os presentes Termos e Condições.
É expressamente proibido:
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Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos
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Tentar aceder a áreas restritas ou sistemas protegidos
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Introduzir vírus, software malicioso ou qualquer tecnologia suscetível de comprometer a segurança da plataforma
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Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar conteúdos sem autorização prévia
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Utilizar os conteúdos para fins comerciais sem consentimento expresso
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Praticar atos suscetíveis de comprometer a integridade, disponibilidade ou funcionamento do serviço
O incumprimento destas disposições poderá resultar na suspensão ou restrição de acesso à plataforma.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes na plataforma, incluindo textos, imagens, modelos 3D, visitas virtuais, vídeos, elementos gráficos, interfaces, logótipos, design, software e conteúdos multimédia, encontram-se protegidos por direitos de autor, propriedade intelectual e demais legislação aplicável.
Salvo indicação em contrário, os direitos relativos aos conteúdos pertencem ao Hi Portugal, aos respetivos museus parceiros ou a terceiros devidamente autorizados.
A reprodução, modificação, distribuição, publicação ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e expressa é proibida.
6. Conteúdos de Terceiros e Instituições Parceiras
A plataforma poderá incluir referências, conteúdos, hiperligações ou materiais associados a museus, entidades culturais e parceiros institucionais.
Hi Portugal não garante a atualização permanente, exatidão absoluta ou disponibilidade contínua de conteúdos externos disponibilizados por terceiros.
As marcas, nomes e conteúdos pertencentes a entidades terceiras mantêm os respetivos direitos de propriedade intelectual.
7. Visitas Virtuais e Conteúdos Imersivos
As visitas virtuais disponibilizadas têm caráter informativo, educativo e cultural.
Os conteúdos apresentados poderão diferir da experiência física real dos espaços museológicos, nomeadamente devido a alterações expositivas, limitações técnicas ou atualizações efetuadas pelas instituições parceiras.
As experiências virtuais não substituem integralmente a visita presencial aos museus.
8. Acessibilidade
O Hi Portugal procura assegurar princípios de acessibilidade digital e inclusão, promovendo compatibilidade com tecnologias de apoio e boas práticas de navegação acessível.
Apesar dos esforços realizados, determinadas funcionalidades poderão apresentar limitações técnicas dependendo do dispositivo, navegador ou tecnologia utilizada pelo utilizador.
9. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado através da plataforma encontra-se regulado pela Política de Privacidade da Hi Portugal.
Recomenda-se a leitura integral da respetiva Política de Privacidade antes da utilização da plataforma.
10. Limitação de Responsabilidade
O Hi Portugal não poderá ser responsabilizado por:
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Interrupções temporárias de serviço
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Erros técnicos ou falhas informáticas
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Incompatibilidades técnicas entre a plataforma e dispositivos do utilizador
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Perdas indiretas ou danos resultantes da utilização da plataforma
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Conteúdos externos pertencentes a terceiros
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Utilização indevida da plataforma por parte dos utilizadores
A utilização da plataforma é efetuada por conta e risco do utilizador.
11. Segurança
O Hi Portugal adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteção da plataforma e dos seus sistemas.
Contudo, não é possível garantir a inexistência absoluta de vulnerabilidades, falhas de segurança ou acessos indevidos associados à utilização da internet.
Os utilizadores deverão assegurar a utilização responsável dos seus dispositivos e ligações de acesso.
12. Alterações aos Termos e Condições
O Hi Portugal reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
As alterações entram em vigor após a sua publicação na plataforma.
A continuação da utilização da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.
13. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
Para resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação destes Termos e Condições, será competente o foro legalmente previsto nos termos da legislação portuguesa.
14. Contactos
Para qualquer esclarecimento relacionado com os presentes Termos e Condições, os utilizadores poderão contactar o Hi Portugal através dos meios oficiais disponibilizados na plataforma.